Terceirização de Portaria, Limpeza e Serviços
A terceirização pode ser um bom negócio e gerar economia ao condomínio, leia abaixo antes de tomar a decisão!
Certifique-se de que a empresa não paga menos do que o piso da categoria aos funcionários. Isso pode evitar problemas na Justiça, uma vez que o condomínio pode ser co-responsável no caso de uma ação trabalhista. Consulte aqui a convenção coletiva do SINDEPRESS e SINDEPRESTEM
Muito cuidado com o contrato de terceirização, especialmente em relação às cláusulas que tratam da situação trabalhista dos funcionários. O síndico deve exigir, de forma expressa, a apresentação de cópias das guias de recolhimento do INSS, FGTS e demais encargos.
Ao cotar, desconfie sempre de preços muito abaixo do mercado
Tome cuidado com empresas nas quais a rotatividade dos funcionários é muito grande. Isso é indício de salários baixos e de má-qualificação da mão-de-obra
A grande rotatividade também traz riscos à segurança do condomínio
Certifique-se de que a empresa dispõe de plantonistas para substituir funcionários faltosos
Exija da empresa contratada um seguro contra acidentes de trabalho
Não é conveniente que o serviço de zeladoria seja terceirizado, pois trata-se de um cargo que decorre da delegação de confiança do síndico ao zelador, que deve ter, como pressuposto essencial, estrito comprometimento com a rotina do condomínio
Coloque no contrato que o pagamento das faturas só deve ser efetuado mediante a comprovação dos olerites de pagamento dos funcionários e das guias de recolhimento de tributos individuais dos mesmos
É aconselhável que a empresa prestadora apresente ficha cadastral e de antecedentes criminais de todos os funcinários colocados à disposição do condomínio
DOCUMENTOS A PEDIR
Certidões Negativas de Débitos Municipais, Estaduais e Federais, especialmente as expedidas pelo INSS
Documentação societária atualizada do prestador de serviços
Certidões dos Distribuidores de Processos Cíveis, Criminais e Trabalhistas, tanto da pessoa jurídica como dos sócios ou proprietários das empresas de prestação de serviços
Certidão do Distribuidor de Processos Federais, tanto da pessoa jurídica como dos sócios ou proprietários das empresas de prestação de serviços
Certidão Negativa de Reclamações, expedida pelo PROCON
Lista dos clientes da empresa, para consulta dos serviços oferecidos
Carta de Referência emitida por alguns clientes do Prestador de Serviços, informando, entre outros, o período dos respectivos contratos e vigências
Apresentar documentos que comprovem a Certificação da Qualidade Total dos serviços oferecidos pela empresa prestadora de serviços
Fonte: Sindiconet - /www.sindiconet.com.br